Recibo substitui nota fiscal? Entenda a diferença

Para que serve cada um

Recibo: prova entre as partes de que o valor foi pago e de que quem recebeu dá quitação. Qualquer pessoa pode emitir.

Nota fiscal: documento fiscal, emitido em sistema da prefeitura (serviços) ou da Sefaz (mercadorias), que registra a operação para a cobrança de impostos.

Quem pode usar só o recibo

Pessoas físicas em operações eventuais (vender um carro usado, emprestar dinheiro, pagar um aluguel entre particulares) e autônomos pessoa física prestando serviço a outras pessoas físicas costumam usar recibo.

O autônomo continua tendo que declarar o que recebe: rendimentos de pessoas físicas entram no carnê-leão.

E o MEI?

O MEI é dispensado de emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para pessoa física, mas é obrigado quando o cliente é empresa (CNPJ). Nesses casos, o recibo pode acompanhar a nota, mas não a substitui.

Quando a empresa paga um autônomo

Empresas que contratam autônomos pessoa física normalmente usam o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), com retenção de INSS e, conforme o valor, de Imposto de Renda. O recibo simples não faz essas retenções.

Perguntas frequentes