Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é Julio Santos (pessoa física). O canal para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, é o e-mail juliosantos73@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Da sua conta Google, ao entrar: nome, e-mail, foto de perfil e o identificador da conta. Não pedimos acesso a e-mails, contatos, arquivos ou qualquer outro dado da sua conta.
• Do seu perfil, se você preencher: CPF ou CNPJ, endereço e cidade, usados como dados de quem emite o recibo.
• Dos recibos: valor, forma de pagamento, ID da transação Pix, descrição, data, local e os dados da outra parte (nome, CPF/CNPJ e e-mail) informados por quem cria o recibo.
• Das assinaturas: a imagem da assinatura desenhada e as evidências de cada ação (conta que agiu, data e hora, endereço IP e navegador), que formam a trilha de auditoria do recibo.
• Plano e uso: o plano da sua conta, a contagem de envios e a lista de interesse nos planos pagos, se você pedir para ser avisado.
• Bloqueios: quando alguém bloqueia pedidos de um remetente, guardamos o e-mail de quem bloqueou e a conta bloqueada.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (criar, enviar, assinar, guardar e verificar recibos, e enviar os e-mails do fluxo): execução de contrato com você (art. 7º, V).
• Manter os recibos assinados e a trilha de auditoria como prova para as partes: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Segurança, prevenção de fraude e de abuso (limites de envio, bloqueios, registros de acesso): legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário.

Não vendemos dados, não fazemos publicidade e não usamos os dados para criar perfis de consumo.

4. Dados de terceiros

Quem cria um recibo informa dados da outra parte. Essa pessoa é avisada por e-mail, pode conferir, recusar ou bloquear novos pedidos, e tem sobre esses dados os mesmos direitos descritos aqui. Quem cria o recibo é responsável pela veracidade do que informa.

5. Com quem compartilhamos

• Google: autenticação (login com conta Google).
• Amazon Web Services (Amazon SES), nos Estados Unidos: envio dos e-mails do fluxo.
• OVH, na França: hospedagem do servidor e do banco de dados.
• A outra parte de cada recibo, que vê o conteúdo do recibo em que está envolvida.
• Qualquer pessoa com o link de verificação (o QR code do PDF), que vê apenas o essencial para conferir a autenticidade: número, valor, data, nome do recebedor, nome abreviado e e-mail mascarado do pagador, a lista de eventos com e-mails mascarados e os hashes.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Como alguns fornecedores ficam fora do Brasil, há transferência internacional de dados, feita com base no art. 33 da LGPD, para a execução do serviço contratado por você.

6. Por quanto tempo guardamos

• Rascunhos: até você apagá-los.
• Recibos emitidos, assinaturas e trilha de auditoria: por no mínimo 5 anos após a emissão (prazo de prescrição de cobrança de dívidas, art. 206, § 5º, I, do Código Civil), porque servem de prova para as duas partes.
• Registros técnicos do servidor (mensagens de erro e de envio de e-mail): com rotação automática, apenas pelo tempo necessário à operação e à segurança.
• Conta e perfil: enquanto a conta estiver em uso.

7. Seus direitos

Você pode pedir, pelo e-mail juliosantos73@gmail.com: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informações sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, além de se opor a tratamentos que considere irregulares (art. 18). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um recibo já assinado não pode ser alterado nem apagado: ele é a prova de um pagamento e interessa também à outra parte (art. 16, II e III). Erros são corrigidos com um recibo substituto, e o original continua registrado.

8. Cookies e armazenamento no aparelho

Usamos só o essencial: um cookie de sessão para manter você conectado. No seu aparelho ficam guardados o tema escolhido (claro ou escuro) e o rascunho de recibo não salvo. Não há cookies de publicidade nem de análise.

9. Segurança

O acesso é sempre por HTTPS. O conteúdo de cada recibo e cada evento da trilha de auditoria são protegidos por hashes encadeados, e o banco de dados impede a alteração de recibos emitidos. Nenhuma medida é infalível; se houver um incidente com risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD.

10. Alterações

Esta política pode mudar. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas no próprio app. Veja também os termos de uso.