Recibo de quitação de dívida
O recibo de quitação é o documento em que o credor declara que recebeu o último pagamento e que a dívida está encerrada. É ele que impede uma cobrança futura do mesmo valor.
O Código Civil (art. 320) diz o que a quitação precisa ter: valor, espécie da dívida, nome de quem pagou, tempo e lugar do pagamento e a assinatura do credor. Aqui o credor assina com a conta Google e os dois ficam com o PDF verificável.
O que não pode faltar
- Nome e CPF ou CNPJ do credor e do devedor
- Origem da dívida: contrato, acordo, empréstimo, compra
- Valor pago agora, em números e por extenso
- Declaração expressa de quitação total
- Data e cidade do pagamento
- Assinatura do credor
Modelo de recibo de quitação
RECIBO DE QUITAÇÃO Recebi de [nome do devedor], CPF/CNPJ [número], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), referente à quitação total da dívida originada em [contrato / acordo / empréstimo de (data)]. Com este pagamento, declaro quitada integralmente a dívida, nada mais tendo a reclamar a esse título. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. ______________________________ [nome do credor] CPF/CNPJ [número]
Troque os trechos entre colchetes. Ou preencha online: o valor por extenso sai sozinho e a outra parte assina pelo celular.
Dicas
Diga qual é a dívida
"Quitação geral" sem dizer de quê gera discussão. Cite o contrato, o acordo ou a data do empréstimo que está sendo encerrado.
Quitação parcial não é quitação
Se ainda falta pagar algo, o recibo é de parcela, não de quitação. Use a declaração de quitação só no último pagamento.
Nome sujo
Se a dívida foi negativada, o credor tem até cinco dias úteis após o pagamento para pedir a baixa (CDC e jurisprudência do STJ). O recibo de quitação é a prova para cobrar isso.
Por que usar o recibo digital
- Quem recebeu assina com a própria conta Google; ninguém assina no lugar dele.
- Data e hora de cada passo ficam registradas pelo servidor.
- Depois de assinado, o recibo não pode ser alterado.
- O PDF traz um QR code para qualquer pessoa conferir se é o original.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre recibo e termo de quitação?
Na prática, pouca: os dois provam o pagamento. O termo de quitação costuma declarar que a dívida inteira acabou; o recibo comum prova um pagamento específico. Este modelo faz as duas coisas.
O devedor pode exigir a quitação?
Pode. O art. 319 do Código Civil permite ao devedor reter o pagamento enquanto a quitação não for dada.
E se o credor não quiser assinar?
Peça o recibo pelo app: o pedido, os lembretes e a recusa ficam registrados. Em último caso, a consignação em pagamento resolve na Justiça.