Recibo de diarista
A diarista que trabalha até dois dias por semana na mesma casa não tem vínculo de emprego doméstico (Lei Complementar 150/2015, art. 1º). O recibo é o que prova quantos dias foram pagos e quanto.
Registre as datas das diárias e o endereço. Assim, se surgir alguma discussão sobre frequência, o histórico de recibos mostra que o serviço era eventual.
O que não pode faltar
- Nome e CPF ou CNPJ da diarista e do cliente
- Número de diárias e as datas
- Endereço onde a limpeza foi feita
- Valor, em números e por extenso
- Se é pagamento total, parcela ou sinal
- Forma e data do pagamento
- Assinatura da diarista
Modelo de recibo de diarista
RECIBO DE DIARISTA Recebi de [nome do cliente], CPF/CNPJ [número], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), referente a [número] diárias de limpeza realizadas em [datas], no endereço [endereço]. Pago por [forma de pagamento], pelo que dou plena quitação [do valor total / da parcela nº X]. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. ______________________________ [nome da diarista] CPF [000.000.000-00]
Troque os trechos entre colchetes. Ou preencha online: o valor por extenso sai sozinho e a outra parte assina pelo celular.
Dicas
Mais de dois dias por semana
Com três dias ou mais na mesma casa, a lei considera empregada doméstica, com carteira assinada e eSocial.
Recibo mensal ou por diária
Pode ser um recibo por diária ou um por mês, listando as datas. O importante é que as datas estejam lá.
Produtos de limpeza
Se o valor inclui produtos ou transporte, escreva no recibo para não confundir com o valor da diária.
Por que usar o recibo digital
- Quem recebeu assina com a própria conta Google; ninguém assina no lugar dele.
- Data e hora de cada passo ficam registradas pelo servidor.
- Depois de assinado, o recibo não pode ser alterado.
- O PDF traz um QR code para qualquer pessoa conferir se é o original.
Perguntas frequentes
Diarista tem direito a carteira assinada?
Não, se trabalha até dois dias por semana para o mesmo empregador. A partir de três, é empregada doméstica.
A diarista precisa assinar o recibo?
Sim, quem recebe assina. Pelo app, ela assina no celular com a conta Google, sem precisar imprimir.
Diarista pode ser MEI?
Pode, e assim contribui para o INSS. O recibo continua servindo como prova do pagamento.