Recibo de pensão alimentícia
Quem paga pensão precisa provar cada pagamento. Numa cobrança judicial, o atraso de pensão pode levar até à prisão civil, e a prova do pagamento é de quem pagou.
O mais seguro é pagar por depósito na conta indicada no processo. Quando o pagamento é em dinheiro, ou para complementar a prova, o recibo assinado por quem recebe (em geral o responsável pelo menor) registra a competência e o valor.
O que não pode faltar
- Nome e CPF de quem paga e de quem recebe
- Nome do beneficiário (filho ou filhos)
- Mês de competência
- Número do processo ou acordo, se houver
- Valor, em números e por extenso
- Assinatura de quem recebeu
Modelo de recibo de pensão alimentícia
RECIBO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Recebi de [nome de quem paga], CPF [000.000.000-00], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), referente à pensão alimentícia do mês de [mês/ano], em favor de [nome do beneficiário], conforme [processo nº / acordo de (data)]. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. ______________________________ [nome de quem recebeu] CPF [000.000.000-00]
Troque os trechos entre colchetes. Ou preencha online: o valor por extenso sai sozinho e a outra parte assina pelo celular.
Dicas
Um recibo por mês
Cada competência com o seu recibo. Assim não há discussão sobre qual mês foi pago.
Despesas extras
Material escolar, remédios e outras despesas pagas diretamente só abatem a pensão se o acordo permitir. Faça recibos separados.
Quem paga pode pedir
No app, quem paga cria o pedido e quem recebe só confere e assina, com lembretes automáticos.
Por que usar o recibo digital
- Quem recebeu assina com a própria conta Google; ninguém assina no lugar dele.
- Data e hora de cada passo ficam registradas pelo servidor.
- Depois de assinado, o recibo não pode ser alterado.
- O PDF traz um QR code para qualquer pessoa conferir se é o original.
Perguntas frequentes
Pensão alimentícia é dedutível no IR?
Sim, para quem paga, quando fixada por decisão judicial ou escritura pública. Para quem recebe, desde 2022 ela não é mais tributada (STF, ADI 5422).
Posso pagar a pensão em dinheiro?
Pode, mas o depósito na conta indicada é a melhor prova. Pagando em dinheiro, exija sempre o recibo.
Comprar roupas e remédios conta como pensão?
Não, a menos que o acordo ou a decisão permita. Sem isso, o valor em dinheiro continua devido.