Recibo de doação
O recibo de doação comprova que o valor foi dado sem contrapartida. Para ONGs e instituições, é a prestação de contas ao doador. Entre pessoas, prova que não se trata de empréstimo nem de pagamento.
Doações podem gerar ITCMD, o imposto estadual sobre doações, conforme o valor e o estado. Quem doa e quem recebe informam a doação na declaração de Imposto de Renda.
O que não pode faltar
- Nome e CPF ou CNPJ de quem doou e de quem recebeu
- Finalidade da doação, se houver
- Valor, em números e por extenso
- Declaração de que não há contrapartida
- Data do recebimento
- Assinatura de quem recebeu
Modelo de recibo de doação
RECIBO DE DOAÇÃO Recebi de [nome do doador], CPF/CNPJ [número], a importância de R$ [valor] ([valor por extenso]), a título de doação [para (finalidade)]. O valor foi recebido a título de doação, sem contrapartida. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. ______________________________ [nome de quem recebeu / instituição] CPF/CNPJ [número]
Troque os trechos entre colchetes. Ou preencha online: o valor por extenso sai sozinho e a outra parte assina pelo celular.
Dicas
ITCMD
Cada estado tem sua faixa de isenção. Acima dela, o imposto é devido, em geral por quem recebe.
Doação entre pais e filhos
Pode ser adiantamento de herança. Um recibo claro ajuda na partilha futura.
Instituições
ONGs usam o recibo na prestação de contas. Coloque o CNPJ da instituição no perfil.
Por que usar o recibo digital
- Quem recebeu assina com a própria conta Google; ninguém assina no lugar dele.
- Data e hora de cada passo ficam registradas pelo servidor.
- Depois de assinado, o recibo não pode ser alterado.
- O PDF traz um QR code para qualquer pessoa conferir se é o original.
Perguntas frequentes
Doação para ONG é dedutível no IR?
Para pessoa física, só doações a fundos da criança e do adolescente, do idoso e a projetos incentivados (cultura, esporte), dentro dos limites da lei.
Precisa declarar doação recebida?
Sim, como rendimento isento na declaração do IR, e o doador também informa a doação feita.
Doação pode ser desfeita?
Em casos específicos, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo (Código Civil, arts. 555 a 564).